Termos de uso

1. Introdução

Bem-vindo ao Vagas Fretei. Ao criar conta, navegar, publicar vagas, contratar serviços, assinar planos ou se candidatar a oportunidades, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O Vagas Fretei é uma plataforma de divulgação de vagas e conexão entre empresas e profissionais do transporte, incluindo motoristas e candidatos administrativos/operacionais. A plataforma não participa da seleção final, negociação, contratação, vínculo trabalhista ou pagamento de remuneração entre empresas e candidatos.

2. Contas de usuário

Existem contas de candidatos e contas de empresas. A conta de candidato pode ser usada por motoristas ou por profissionais administrativos/operacionais do setor de transporte. A conta de empresa permite publicar vagas, gerenciar candidaturas e contratar serviços extras quando disponíveis.

O usuário é responsável por informar dados verdadeiros, manter seus dados atualizados, proteger sua senha e não usar a plataforma para fins ilegais, discriminatórios, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

3. Cadastro de candidatos e documentos

Para usar recursos de candidatura, o candidato deve completar as informações solicitadas no cadastro e no perfil profissional.

• Motorista: deve enviar currículo em PDF e documento profissional/CNH quando solicitado. A CNH, EAR, cursos, carroceria, gerenciadora e demais qualificações podem ser usados para compatibilidade com vagas de motorista.
• Administrativo/Operacional: deve enviar currículo em PDF. CNH não é exigida para esse perfil, salvo se o próprio usuário desejar informar alguma qualificação adicional ou se uma vaga específica solicitar requisito compatível.
• Empresa: não precisa enviar CNH ou currículo para criar conta empresarial.

4. Vagas, candidaturas e contato

Empresas são responsáveis pelas vagas que publicam, incluindo descrição, requisitos, remuneração, localização, condições de trabalho e validade da oportunidade. Candidatos são responsáveis pelas informações profissionais, documentos, histórico e qualificações declaradas.

Ao se candidatar ou interagir com uma vaga, o candidato autoriza que seus dados de perfil, contato, currículo e informações profissionais sejam exibidos à empresa responsável para fins de recrutamento e seleção.

5. Responsabilidades e limites

O Vagas Fretei pode aplicar filtros, recomendações, triagens, alertas e recursos de apoio, mas não garante contratação, aprovação em processo seletivo, quantidade de candidatos, veracidade integral das informações publicadas por terceiros ou disponibilidade contínua da plataforma.

Podemos moderar, suspender, ocultar ou remover contas, vagas, candidaturas, documentos ou conteúdos que violem estes termos, apresentem risco de fraude, prejudiquem outros usuários ou contrariem a finalidade da plataforma.

6. Planos e pagamentos

O Vagas Fretei possui regras de monetização para candidatos e empresas:

• Candidatos: motoristas e candidatos administrativos/operacionais usam os mesmos planos. Pode haver teste gratuito de 15 dias e, após esse período, o acesso a candidaturas e recursos pagos pode exigir plano trimestral ou anual.
• Empresas/clientes: a publicação e gestão básica de vagas pode ser gratuita, sem assinatura mensal. Serviços extras avulsos podem ser oferecidos para maior visibilidade, triagem, destaque ou apoio comercial.
• Valores, períodos, benefícios e condições exibidos na tela de planos ou checkout prevalecem no momento da contratação.

7. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos e usamos dados necessários para cadastro, segurança, publicação de vagas, candidaturas, contato entre empresas e candidatos, pagamentos, suporte, auditoria, prevenção a fraude e melhoria da plataforma.

A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados, finalidades, compartilhamentos, segurança e direitos do titular.

8. Aceite LGPD

Ao marcar o aceite no cadastro, o usuário confirma que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, autorizando o tratamento dos dados pessoais necessários para cadastro, recrutamento, candidaturas, contato, segurança, pagamentos, suporte e operação da plataforma.

O aceite pode ser registrado com data, horário, versão dos termos e endereço IP, para fins de comprovação, auditoria, segurança e cumprimento de obrigações legais.

9. Cancelamento, suspensão e exclusão

O usuário pode solicitar cancelamento de assinatura, encerramento de conta ou exclusão de dados pelos canais disponíveis na plataforma ou pelo suporte. Alguns registros podem ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento legal, auditoria, segurança, prevenção a fraude, defesa de direitos e histórico operacional.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais ou de produto. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.